A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para qualquer motorista. Ela permite que o indivíduo conduza veículos em todo o território nacional, sendo um dos requisitos para exercer a função de motorista de maneira legal. No entanto, quando o motorista comete infrações graves de trânsito, ele pode ter a sua CNH suspensa, o que pode causar sérios transtornos em sua rotina.

Neste artigo, vamos explicar as infrações de trânsito que podem gerar a suspensão da CNH e como você pode recorrer caso seja notificado. Entenda o processo e saiba como proteger seus direitos!

Vamos lá! 🚜💨

📂 O que é a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que cometem infrações graves. Ela impede o condutor de dirigir por um determinado período, que pode variar conforme a gravidade da infração cometida e o histórico do motorista.

Quando a CNH é suspensa, o motorista não pode dirigir durante o período de suspensão, sob pena de incorrer em uma infração mais grave, que pode gerar até a cassação da carteira. A suspensão pode ser imposta tanto para infrações cometidas em situações de flagrante quanto em decorrência de pontos acumulados na CNH.

🛑 Infrações que Levam à Suspensão da CNH

De acordo com o CTB, algumas infrações são mais graves e podem gerar a suspensão da CNH. Abaixo, listamos as principais infrações que podem resultar na suspensão:

1. Excesso de Velocidade (+50% do limite permitido)

Quando o motorista excede em mais de 50% o limite de velocidade estabelecido para a via, ele comete uma infração gravíssima. Caso seja flagrado, ele poderá ter a CNH suspensa, além de receber multa e pontos na carteira.

🔹 Infração: Gravíssima
🔹 Penalidade: Multa de R$ 880,41 + suspensão da CNH

2. Dirigir Sob Efeito de Álcool ou Drogas

A condução de veículo sob efeito de substâncias psicoativas, como álcool ou drogas, é uma infração gravíssima, com a suspensão da CNH como penalidade. A quantidade de álcool no sangue que caracteriza a infração é de 0,6 decigramas por litro de sangue, ou qualquer quantidade de substância entorpecente que afete a capacidade de conduzir.

🔹 Infração: Gravíssima
🔹 Penalidade: Multa de R$ 2.934,70 + suspensão de 12 meses

3. Participar de Rachas ou Corridas Ilegais

Participar de rachas, corridas ou competições de veículos em vias públicas é uma infração gravíssima. A punição para quem se envolve em tais atividades é a suspensão da CNH, além de multa e apreensão do veículo.

🔹 Infração: Gravíssima
🔹 Penalidade: Multa de R$ 2.934,70 + suspensão da CNH

4. Dirigir com a CNH Suspensa.

🔹 Infração: Gravíssima
🔹 Penalidade: Multa de R$ 880,41 + nova suspensão

5. Acúmulo de 20 Pontos ou Mais na CNH

Quando o motorista acumula 20 pontos ou mais em sua CNH dentro de um período de 12 meses, ele está sujeito à suspensão. O acúmulo de pontos pode ocorrer por várias infrações, como excesso de velocidade, estacionar em local proibido, entre outras.

🔹 Infração: Acima de 20 pontos em 12 meses
🔹 Penalidade: Suspensão da CNH por 6 meses a 1 ano

6. Ultrapassagem em Local Proibido

Realizar ultrapassagens em locais proibidos, como em curvas, pontes ou faixas contínuas, é uma infração gravíssima que pode gerar a suspensão da CNH. A manobra é considerada muito perigosa para o motorista e para os outros veículos na via.

🔹 Infração: Gravíssima
🔹 Penalidade: Multa de R$ 1.467,35 + suspensão da CNH

7. Fazer Uso Indevido do Veículo

Conduzir um veículo de forma perigosa ou imprudente também pode gerar a suspensão da CNH. Isso inclui, por exemplo, usar o veículo de forma a colocar em risco a segurança de pedestres, passageiros ou outros motoristas.

🔹 Infração: Gravíssima

🔹 Penalidade: Multa de R$ 2.934,70 + suspensão da CNH

 

🛠️ Como Recorrer da Suspensão da CNH?

Se você recebeu uma notificação de suspensão, pode recorrer em três etapas:

1. Defesa Prévia

🔹 Apresentar argumentos e provas contra a penalidade.

2. Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

🔹 Caso a defesa prévia seja negada, o recurso pode ser enviado para a JARI.

3. Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)

🔹 Se a JARI mantiver a suspensão, o último recurso pode ser enviado ao CETRAN.

Dica 💡: Uma assessoria especializada em direito de trânsito pode aumentar suas chances de sucesso no recurso!

🚙 Dicas para Evitar a Suspensão da CNH

✔ Respeite os limites de velocidade. ✔ Evite o uso do celular ao dirigir. ✔ Fique atento à sinalização. ✔ Não dirija sob efeito de álcool. ✔ Monitore seus pontos na CNH.

📝 Conclusão

A suspensão da CNH pode trazer muitos transtornos, mas é possível recorrer da penalidade. Fique atento às infrações que geram suspensão e siga as regras de trânsito para evitar problemas. Caso receba uma notificação, utilize o recurso administrativo e busque assessoria especializada para defender seus direitos.

🙋️ Tem alguma dúvida sobre multas e suspensão da CNH? Deixe seu comentário abaixo!