O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi criado para monitorar o comportamento dos motoristas no trânsito e garantir maior segurança viária. Muitos condutores desconhecem as regras e os limites de pontuação, o que pode resultar na suspensão da CNH sem que percebam. Neste artigo, vamos explicar como funciona o sistema de pontos, quais infrações mais impactam sua pontuação e quando você pode perder sua habilitação.

1. Como Funciona o Sistema de Pontos na CNH?

Cada infração de trânsito cometida gera um número específico de pontos na CNH do condutor, conforme a gravidade da infração:

• • Infrações leves: 3 pontos

• • Infrações médias: 4 pontos

• • Infrações graves: 5 pontos

• • Infrações gravíssimas: 7 pontos

Esses pontos são registrados na CNH do condutor e somados dentro de um período de 12 meses. Se o motorista ultrapassar o limite de pontos permitido, ele pode ter a habilitação suspensa.

2. Qual o Limite de Pontos para Suspensão da CNH?

Desde a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, os limites de pontuação variam conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses:

40 pontos: Se o motorista não cometeu nenhuma infração gravíssima.
30 pontos: Se o motorista cometeu uma infração gravíssima.
20 pontos: Se o motorista cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.

No entanto, para motoristas que exercem atividade remunerada e possuem a informação de “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” na CNH, o limite é sempre de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.

Os motoristas que exercem atividade remunerada podem evitar a suspensão ao realizar o curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos em 12 meses e zerar a pontuação da CNH antes que a penalidade seja aplicada.

3. Infrações que Mais Geram Pontos na CNH

Algumas infrações são recorrentes e acumulam muitos pontos na habilitação. Entre as principais estão:

      Excesso de velocidade:

• • Até 20% acima do limite – 4 pontos

• • Entre 20% e 50% acima do limite – 5 pontos

• • Acima de 50% do limite – 7 pontos (suspensão direta)

      Dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca) – 7 pontos (suspensão direta)

      Uso de celular ao volante – 7 pontos

      Avançar sinal vermelho – 7 pontos

      Conversões e retornos proibidos – 5 pontos

4. O Que Acontece Quando Você Ultrapassa o Limite de Pontos?

Se o motorista ultrapassar o limite permitido de pontos na CNH dentro de 12 meses, o Detran abre um processo administrativo de suspensão da habilitação. O condutor recebe uma notificação informando sobre a penalidade e o prazo para defesa.

O tempo de suspensão varia entre 2 meses e 12 meses, podendo chegar a 24 meses em caso de reincidência.

5. Curso de Reciclagem para Condutores com CNH Suspensa

Quando um motorista atinge o limite de pontos na CNH e tem a habilitação suspensa, ele é obrigado a passar por um curso de reciclagem para poder recuperar o direito de dirigir. Esse curso é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo reeducar os condutores sobre as regras de trânsito, segurança viária e direção defensiva.

O curso é obrigatório para:

Motoristas que tiveram a CNH suspensa por excesso de pontos ou infração específica que leva à suspensão direta.
Condutores que exercem atividade remunerada e participam voluntariamente do curso para zerar a pontuação da CNH antes de atingir o limite.
Motoristas infratores que foram determinados pelo Detran a realizar a reciclagem.

O curso de reciclagem pode ser feito presencialmente em autoescolas credenciadas ou na modalidade online, dependendo da regulamentação do Detran de cada estado. Ele tem uma carga horária de 30 horas/aula e aborda os seguintes temas:

Legislação de Trânsito – Regras do CTB, tipos de infrações e penalidades.
Direção Defensiva – Técnicas para evitar acidentes e conduzir de forma segura.
Noções de Primeiros Socorros – Como agir em caso de acidentes de trânsito.
Relacionamento Interpessoal – Convivência no trânsito e comportamento do condutor.

Após concluir o curso, o motorista deve realizar uma prova teórica com 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões (21 acertos). Caso não passe, pode refazer o exame após um novo agendamento.

Após a aprovação e o cumprimento do período de suspensão, a CNH é liberada novamente e o motorista pode voltar a dirigir normalmente.

      Dicas para Quem Vai Fazer o Curso

Estude com antecedência, pois a prova exige conhecimento atualizado do CTB.
Se possível, opte pelo curso online para maior flexibilidade de horários.
Após recuperar a CNH, redobre a atenção no trânsito para evitar novas infrações e outra suspensão.

Se precisar de mais informações, é sempre bom verificar as regras específicas no site do Detran do seu estado.

6. Como Recorrer e Evitar a Suspensão da CNH?

Se você recebeu uma notificação de suspensão por excesso de pontos, é possível apresentar defesa em diferentes etapas:

      Defesa Prévia: Apresentada ao Detran antes da aplicação da penalidade, apontando erros formais na notificação, como falta de informações ou notificação enviada para endereço errado.

      Recurso à JARI: Se a defesa prévia for negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), alegando irregularidades na contagem de pontos ou na autuação.

      Recurso ao CETRAN: Caso o recurso à JARI seja indeferido, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

 

7. Como Consultar os Pontos na CNH?

Para evitar surpresas, é fundamental monitorar a pontuação da sua CNH. Isso pode ser feito online, através do site do Detran do seu estado, utilizando CPF e número da CNH.

CONCLUSÃO

O sistema de pontos na CNH serve para incentivar uma condução mais responsável e punir motoristas reincidentes. No entanto, muitos condutores acabam acumulando pontos sem perceber e podem ter a habilitação suspensa.

Se você recebeu uma notificação de suspensão, é possível recorrer e evitar a penalidade. A melhor forma de se proteger é dirigir com atenção, respeitar as leis de trânsito e acompanhar regularmente sua pontuação.

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