Nos últimos anos, o transporte por aplicativo se tornou uma das principais opções de mobilidade urbana. Empresas como Uber e 99 cresceram exponencialmente, oferecendo oportunidade de renda para motoristas autônomos. No entanto, dirigir profissionalmente nessas plataformas exige atenção às regras de trânsito, penalidades e direitos dos condutores.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre multas, obrigações legais, comportamento exigido pelas plataformas e como agir em casos de acidente ou falha mecânica.

1. Obrigações Legais dos Motoristas de Aplicativo

Para atuar como motorista de aplicativo, é essencial seguir uma série de exigências legais que variam de acordo com cada município. Algumas das principais obrigações incluem:

      CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada): A categoria precisa estar indicada na habilitação do motorista.

      Cadastro e Inscrição Municipal: Algumas cidades exigem que motoristas se cadastrem na prefeitura para operar dentro da legalidade.

      Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP): Algumas cidades e empresas exigem que o veículo tenha essa cobertura.

      Inspeção Veicular: Em determinados municípios, há fiscalização da qualidade dos veículos usados nos aplicativos.

      Respeito às Regras de Trânsito: Excesso de velocidade, avanço de sinal e estacionamento irregular podem resultar em multas e até bloqueio da conta na plataforma.

2. Principais Multas Aplicadas a Motoristas de Aplicativo

     2.1 Multas Relacionadas ao Transporte por Aplicativo

Algumas infrações são específicas para motoristas de aplicativos e podem ser aplicadas em fiscalizações realizadas por órgãos de trânsito e prefeituras.

      Transportar passageiros sem cadastro na prefeitura 

• • Penalidade: Multa e apreensão do veículo (dependendo da cidade).

      Parar em locais proibidos para embarque e desembarque

• • Penalidade: Multa grave (R$ 195,23 e 5 pontos na CNH).

      Utilizar veículo sem as exigências do município (adesivo, selo, cadastro etc.)

• • Penalidade: Multa administrativa conforme a legislação local.

     2.2 Multas Comuns no Dia a Dia do Motorista

Além das infrações específicas para motoristas de aplicativo, há multas comuns que podem prejudicar a pontuação da CNH e levar à suspensão da habilitação.

     Excesso de Velocidade

• • De 20% acima do limite: R$ 130,16 e 4 pontos.

• • De 20% a 50% acima do limite: R$ 195,23 e 5 pontos.

• • Acima de 50% do limite: R$ 880,41, 7 pontos e suspensão da CNH.

      Dirigir e manusear o celular ao mesmo tempo

• • Infração gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

      Transitar em faixa exclusiva de ônibus

• • Infração gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

      Estacionar em local proibido

• • Infração média ou grave: R$ 130,16 a R$ 195,23, dependendo do local.

3. Diretrizes das Plataformas para Motoristas: Comportamento, Vestimenta e Higiene

As plataformas de transporte por aplicativo exigem um padrão de comportamento dos motoristas para garantir uma experiência positiva aos passageiros. Algumas das principais orientações incluem:

      Higiene do Veículo: O carro deve estar sempre limpo, sem odores fortes ou resíduos.

      Vestimenta Adequada: Embora não exista um uniforme obrigatório, recomenda-se roupas limpas e adequadas para um ambiente profissional.

      Tratamento com o Passageiro: O motorista deve ser educado, respeitoso e evitar conversas sobre temas polêmicos como política e religião.

      Uso de Música e Celular: O motorista deve perguntar ao passageiro se deseja ouvir música e evitar atender chamadas desnecessárias durante a corrida.

      Proibição de Fumar: Não é permitido fumar dentro do veículo, mesmo que o passageiro autorize.

As empresas avaliam os motoristas com base nas notas e feedbacks dos passageiros. Um comportamento inadequado pode levar ao bloqueio da conta e até à exclusão da plataforma.

4. O Que Fazer em Caso de Acidente ou Falha Mecânica?

Se um acidente ou pane mecânica ocorrer durante uma corrida, o motorista deve agir com calma e seguir os procedimentos recomendados:

      Comunique o Passageiro Imediatamente

• • Explique a situação e informe que tomará as medidas necessárias para solucionar o problema.

      Entre em Contato com a Plataforma

• • Tanto a Uber quanto a 99 oferecem suporte para situações de emergência. Relate o ocorrido pelo aplicativo.

      Acione a Emergência, se Necessário

• • Em caso de acidente com feridos, ligue para o SAMU (192) ou Corpo de Bombeiros (193) e também para a polícia, se necessário.

      Ajude o Passageiro a Seguir Viagem

• • Caso o carro não possa continuar a corrida, informe o passageiro para que ele solicite outro motorista pelo aplicativo.

      Se for uma Pane Mecânica

• • Ligue o pisca-alerta, estacione o carro em local seguro e chame o reboque ou mecânico.

A comunicação clara e rápida evita reclamações e avaliações negativas, garantindo um bom relacionamento com os passageiros e com a plataforma.

5. Dicas para Evitar Multas e Dirigir com Segurança

      Fique atento à legislação municipal sobre aplicativos
      Utilize aplicativos que alertam sobre radares e fiscalização
      Nunca use o celular enquanto dirige
      Planeje o trajeto para evitar faixas exclusivas e locais proibidos
      Faça o embarque e desembarque apenas em locais permitidos
      Mantenha a documentação e exigências do município sempre atualizadas

Conclusão

Ser motorista de aplicativo exige não apenas habilidades no volante, mas também conhecimento das regras de trânsito, orientações das plataformas e como agir em situações adversas.

Evitar multas e penalidades depende de uma condução segura, respeito às normas exigidas por cada município e bom relacionamento com os passageiros.

Se você dirige para Uber ou 99, mantenha-se informado sobre seus direitos e responsabilidades. Assim, além de evitar problemas, você garante mais segurança e tranquilidade no seu dia a dia.

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